TC declara inconstitucionais algumas normas do diploma da Eutanásia

O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
“As demais normas cuja apreciação da constitucionalidade foi requerida – quase todas as que integram o diploma — não foram declaradas inconstitucionais“, lê-se no comunicado.

OC/MP