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Quinta-feira, Maio 23, 2024

Sócrates impugna decisão do Conselho da Magistratura e fala em manipulação

O ex-primeiro-ministro José Sócrates vai impugnar em tribunal a decisão do Conselho Superior da Magistratura de manter o coletivo de juízas da Relação de Lisboa à frente do recurso do processo Operação Marquês, apesar de colocadas noutros tribunais.

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Julgo que nada mais me resta senão procurar um tribunal e apresentar a devida impugnação judicial”, disse José Sócrates em conferência de imprensa, falando de manipulação do processo.

O ex-primeiro-ministro (2005-2011) disse ter sido vítima de “manipulação da escolha dos juízes” pela segunda vez no processo.

“Esta é a segunda vez que falseiam o processo de escolha dos juízes. Há 10 anos foi a atribuição manual, agora é a exclusividade de funções”, alegou o principal arguido da Operação Marquês.

Segundo José Sócrates, em 2014, quando o Tribunal Central de Instrução Criminal atribuiu o processo ao juiz Carlos Alexandre, “a distribuição [dos processos pelos juízes] foi manipulada com recurso à chamada atribuição manual”, quando deveria ter sido feito por sorteio eletrónico.

Passados 10 anos, na sequência da transferência de duas das três juízas que acompanhavam o processo no Tribunal da Relação de Lisboa para a Relação do Porto e a Relação de Guimarães, o Conselho Superior da Magistratura atribuiu, em julho, exclusividade das juízas nesse processo, sem o remeter para nova distribuição, como defende o ex-governante.

O que aconteceu foi ilegal”, afirmou José Sócrates, que em fevereiro apresentou ao Conselho Superior da Magistratura impugnação da sua decisão.

Nenhum estatuto de exclusividade de funções transforma uma juíza da Relação do Porto numa juíza da Relação de Lisboa, nem permite que uma juíza da Relação de Guimarães possa continuar a decidir processos que não são da jurisdição da Relação de Lisboa”, defendeu.

O acórdão do TRL assinado em janeiro por este coletivo de juízas recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada pelo juiz de instrução Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Na conferência de imprensa realizada num hotel da Ericeira, no concelho de Mafra, o seu advogado, Pedro Delille, informou que entregou hoje um requerimento para o processo regressar de imediato ao Tribunal Central de Instrução Criminal depois de transitar em julgado o acórdão de março do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em março, na apreciação de outro recurso sobre o caso, a Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates (e ao empresário Carlos Santos Silva), ao anular a decisão instrutória de abril de 2021 que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos e remeteu os autos para a primeira instância a fim de ser determinada uma nova decisão.


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