Sintra | Estacionamento a pagar nas praias entre junho e setembro
A Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) vai iniciar o estacionamento tarifado junto às praias Grande e das Maçãs, entre 01 de junho e 30 de setembro, apesar de moções contra da freguesia de Colares e petições.
Segundo avançou hoje à Lusa fonte oficial da EMES, o estacionamento junto à Praia Grande e à Praia das Maçãs vai passar a ser tarifado durante esta época balnear, “de 01 de junho a 30 de setembro”.
O executivo municipal aprovou em março, com votos contra do PS, uma proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), para criar zonas com parquímetros nas praias Grande e das Maçãs, nos parques de estacionamento existentes ou nas vias de acesso ao areal, de junho a setembro, com limitação até quatro horas (4 euros), bem como futuramente no Cabo da Roca.
No entanto, a fonte da EMES explicou que os lugares no acesso e frente de mar serão pagos, com exceção de residentes, comerciantes e pessoas com mobilidade reduzida nas zonas tarifadas, enquanto o parque no lado oposto ao Hotel Arribas e espaços em terra batida mantêm-se gratuitos.
A proposta, aprovada por PSD, ex-IL e Chega, justifica a regulação com “o incremento estrutural de estacionamento nas áreas urbanas do concelho e, em especial, nas áreas de pressão turística e balnear“.
Numa recente reunião da Assembleia de Freguesia de Colares foram aprovadas moções do PS, Chega, CDU e IL, apesar da oposição do PSD, contra o pagamento de estacionamento nas praias.
Na sua moção, o PS lamenta que a medida tenha sido “tomada de forma unilateral, sem qualquer auscultação prévia à população”, residentes e órgãos eleitos da freguesia, ou ao comércio local, “dependente da atratividade das zonas balneares”.
“Esta decisão configura uma ‘portagem invisível’ ao lazer das famílias e uma ‘máquina de fazer dinheiro’ que ignora a realidade social e penaliza quem procura a natureza”, apontam os socialistas, repudiando a “introdução de estacionamento pago nas praias de Colares, privilegiando a receita municipal em detrimento do bem-estar dos cidadãos”.
Por isso, solicitam “a suspensão imediata da taxação nas zonas balneares até que os problemas estruturais de mobilidade da freguesia sejam devidamente acautelados”.
Na moção do Chega, repudia-se a instalação “de parquímetros ou de qualquer regime materialmente equivalente de estacionamento condicionado e oneroso nas áreas da Praia Grande, Praia das Maçãs e Cabo da Roca”, por se entender que “não demonstra suficiência jurídico-formal, procedimental, económico-financeira, territorial e técnico-científica bastante”.
Nesse sentido, recomendam um “estudo técnico rigoroso”, com avaliação de alternativas e “impacto sobre residentes, comércio local, acessibilidade, segurança rodoviária e pedonal”, e remessa da moção à câmara e Assembleia Municipal para “os devidos efeitos institucionais”.
“O alargamento do estacionamento pago às zonas balneares constitui um entrave ao direito fundamental ao lazer e ao acesso livre à costa portuguesa, penalizando as famílias que procuram nas praias de Sintra um refúgio acessível, excluindo socialmente cidadãos pela sua capacidade financeira”, considerou a CDU.
Para os comunistas, a medida prejudicará igualmente o comércio local, afastando clientes, exigindo “a suspensão imediata da instalação de novos parquímetros em zonas residenciais e de acesso às praias” e instando a câmara a investir “em soluções reais de mobilidade“.
A Iniciativa Liberal, na sua moção, considerou que a proposta aprovada em reunião privada limitou “o escrutínio democrático”, terá “impactos económicos e sociais negativos na freguesia” e “não são públicos estudos de impacto económico ou de mobilidade”.
Na Internet, a petição “Contra o estacionamento pago na Praia das Maças e Praia Grande”, com 1.847 subscritores, alerta para “um atentado ao direito de lazer e ao acesso livre e gratuito à costa portuguesa”, designadamente por transformar “o acesso às praias num privilégio económico, penalizando as famílias e os cidadãos com menos recursos”.
Na petição “Não aos parquímetros nas zonas suburbanas de Sintra”, com 391 subscritores, defende-se que a medida, penalizadora para residentes, trabalhadores e comércio de proximidade, deve ser precedida de “consulta pública” e “análise transparente” sobre a sua necessidade.
A EMES, questionada sobre as moções, referiu que “promove a rotatividade do estacionamento para proteger os interesses dos sintrenses e melhorar as condições de mobilidade no concelho”.
OC/MP