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Quinta-feira, Maio 23, 2024

SICAD defende punição mais efetiva para quem vende álcool a menores

O subdiretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) defendeu hoje uma punição "mais efetiva" para quem vende ou disponibiliza bebidas alcoólicas a menores.

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Manuel Cardoso comentava uma notícia divulgada hoje pelo Público, segundo a qual, no último ano, 741 jovens entre os 15 e os 20 anos foram transportados de ambulância para urgências hospitaleres por intoxicação alcoólica, citando dados do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Desde julho de 2015 que a legislação proíbe a venda e a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mas Manuel Cardoso disse que não se tem conseguido passar a mensagem de que quem oferece a bebida também é punido.

Toda a gente aceita como algo tolerável” essa ação, afirmou, comentando que, “provavelmente, ninguém alguma vez foi punido por isso”. Como tal, “isso vai continuar a acontecer”, sustentou, defendendo que “a punição tem que ser mais efetiva”.

Por outro lado, disse, se as forças de segurança que fazem a fiscalização estiverem presentes no local há uma redução das vendas, mas “não pode haver um polícia em cada restaurante, em cada bar, em cada sítio onde se vendem bebidas alcoólicas”.

Além disso, acrescentou, as forças de segurança dizem que “a fiscalização é muito difícil”, porque exige que o agente presencie a venda da bebida alcoólica ao menor.

Para Manuel Cardoso, seria importante que sempre que um menor estivesse a consumir dentro de um estabelecimento, o proprietário fosse responsabilizado.

Naturalmente que o responsável do bar dirá que não é fiscal, mas é a casa dele. E, portanto, sejam quais forem as circunstâncias, o menor está a beber e, de algum modo, ele tem que ser responsabilizado”, vincou.

Realçou também o papel dos pais, da sociedade e da escola para prevenir estes comportamentos.

A atividade nas escolas tem vindo a perder dinâmica, a perder força, porque tem que ser uma atividade contínua de projeto e não propriamente atividades de toca e foge que não resultam em nada”, advertiu.

Quanto aos pais, disse que estão numa postura, ou de serem “muito conscientes”, ou de liberdade, com responsabilidade, sendo que esta última é muito assente na ideia: “eu confio no meu filho, o que ele fizer, eu suporto”.

Manuel Cardoso observou que este problema é preocupante e é igual no resto da Europa: “Mesmo nos países onde a implementação das legislações é mais eficaz, não há menos consumos ou muito menos consumos nos menores”, disse, exemplificando ainda com os Estados Unidos, onde a aplicação da lei é “muito mais rigorosa, muito mais restrita do que em qualquer país da Europa”.

“É realmente um problema”, afirmou, defendendo que têm que se conjugar os projetos da atividade preventiva, com “a prevenção ambiental”, que é criar condições, por um lado, para o conhecimento, empoderamento do menor, dos pais, da escola, para ajudar a gerir os incentivos a um comportamento de risco.

E, por outro lado, criar condições ambientais para que possa haver outro tipo de divertimento, de festas e de saídas sem que “o consumo de álcool seja o elemento principal da festa”.

Segundo os dados do INEM, divulgados pelo Público, em média, houve 57 jovens (entre os 16 e os 20) por mês assistidos num serviço de urgência hospitalar do continente por intoxicação alcoólica, 14 dos quais entre os 15 e os 17 anos e 43 entre os 18 e os 20 anos, sendo quase dois por dia.

Para especialistas ouvidos pelo Público e para Manuel Cardoso, estes números estão “abaixo da realidade”.

Segundo o relatório do SICAD sobre “A situação do país em matéria de álcool“, entre 2017 e 2020, “aumentaram as quantidades disponíveis de álcool para consumo, a par de menos estabelecimentos fiscalizados”.

Verificou-se um aumento dos consumos de risco ou dependência na população dos 15-74 anos” e também “houve alguns agravamentos dos consumos entre os mais jovens, e em particular nas raparigas”, adianta.


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