Portugal viveu fustigado pelas intempéries. Dezasseis pessoas perderam a vida, centenas ficaram feridas, são inúmeros os deslocados e não podemos saber ainda quantas serão as habitações perdidas. Os movimentos de terras criaram situações muito graves e é provável que continuem a ocorrer. A lista de concelhos em estado de calamidade deve aumentar. Ainda há clientes da E-Redes, habitacionais e empresariais, sem acesso à electricidade. Por todo o país temos visto o desamparo de quem viu destruída uma vida de trabalho.
O Governo central foi lento a reagir, as Forças Armadas não foram de imediato mobilizadas, vimos ministros atarantados e a ministra da Administração Interna acabou por se demitir. Os primeiros dias foram o contrário do que se espera de um comando efectivo do sistema nacional de protecção civil, cuja responsabilidade máxima é do primeiro-ministro.
Foram os autarcas – presidentes de câmara e de junta – que desde a primeira hora, sem luz e sem comunicações, estiveram presentes, com as suas equipas, percorrendo os territórios, acudindo ao que podiam, organizando as primeiras medidas e confortando as pessoas. Foram eles que alertaram o país para a gravidade da situação, de que muitos jornalistas nos territórios afectados nos iam dando notícias. Foram os autarcas os primeiros a mobilizar a onda solidaria a que assistimos. E são também eles a explicar às pessoas afectadas ou em risco, porta à porta, como devem proteger-se como podem obter os poios públicos anunciados.
A falha do Governo central não pode ofuscar a coragem determinação e profunda empatia de que a generalidade dos nossos governos locais deu provas mais uma vez. Já assim foi em tempo de grandes incêndios florestais e assim é no quotidiano difícil da vida autárquica, sobretudo em zonas vulneráveis e esquecidas. Justo é também reconhecer o papel da ministra do Ambiente e Energia, talvez a única que actuou e nos protegeu como devia e sem alardes.
É altura de lembrar que o poder local é parte integrante do Estado português, com autonomia e órgão de governo próprios. A governação local democrática provou, ao longo de 50 anos, ser mais diligente, mais activa e até mais estável que a governação nacional. É também mais apta na obtenção de resultados. Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 2024, com apenas 12,6% da receita pública total, os municípios foram responsáveis por mais de 30% do investimento público nacional. À escala da freguesia, são as juntas os mais próximos cuidadores de aldeias isoladas populações envelhecidas e território abandonado pelas instâncias da administração central.
Poder implica poder fazer. Em 50 anos, a participação municipal do poder local na receita pública subiu de 7% para os 12,6% já referidos. É pouco. Continuamos longe da média europeia, que foi de 21% em 2024. É por isso que, além dos apoios nacionais imediatos e de um verdadeiro plano de emergência nacional, se impõe promover, como determina a Constituição, “a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias e a necessária correcção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau”.
É de uma verdadeira reforma de Estado que se trata, que deve começar já e não carece de referendo, nem de alteração constitucional. Uma reforma que tem de começar pela base do nosso Estado democrática. Precisamos de uma nova Lei das Finanças Locais, que reforce os recursos autárquicos, adequando estruturalmente financiamento e competência. E precisamos de um novo estatuto dos eleitos locais em particular dos membros das juntas de freguesia, muitos dos quais sem remuneração, mas com enorme responsabilidade e dedicação. No coração dos autarcas, mesmo que não haja competências, impõem-se as incumbências. É por isso que não viram a cara às populações quando a adversidade e a tragédia batem à porta
Jornalista
