No debate parlamentar, o primeiro-ministro deu um sinal de que quer governar de forma moderada, consensual e democrática. É um primeiro e ténue sinal, mas existiu. -Anunciou que, na sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovaria as linhas gerais do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o programa de intervenção para a recuperação das áreas atingidas pela catástrofe provocada pelas tempestades. Um plano integrado de acção que abrangerá também a reestruturação do Instituto Nacional de Emergência Médica, da Protecção Civil e da segurança dc infra-estruturas críticas.
Mais: finalmente garantiu que tem a intenção do que participem na elaboração do PTRR os deputados, os partidos, o Presidente da República em funções, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República eleito António José Seguro, os parceiros sociais, as autarquias e a academia, estando prevista uma reunião com os deputados. Ainda bem que o Governo vai ouvir os partidos da oposição, os parceiros sociais e outras personalidades. É bom que ouça e que colha ideias, aceite contributos, dialogue.
Ainda sobre o debate quinzenal, é de salientar positivamente a disponibilidade manifestada pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para aprovar um orçamento rectificativo. Não se percebe é a dificuldade de Luís Montenegro em assumir a sua necessidade, quando parece evidente que terá de alocar despesas do Estado. Assim como é de estranhar que o primeiro-ministro não tenha dito uma palavra sobre as razões da demissão da ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral.
É altura de Luís Montenegro olhar com sentido de Estado para a governação. Não pode continuar a pensar que, sem maioria absoluta da Aliança Democrática no Parlamento, está em condições de continuar a plantar para a esquerda e para a direita, fazendo acordos ora com o Chega, ora com o PS, de forma a sobreviver três anos e meio à frente do Governo, e de até tentar levar a AD a conseguir ganhar novas legislativas em 2029, alcançando um novo mandato à frente do executivo.
Luís Montenegro tem de deixar de governar apenas para o curto prazo Não pode gerir o Estado como quem faz campanha para ganhar eleições sucessivas. O primeiro-ministro tem de assumir propósitos para o país e, neste momento, há um propósito claro a reconstrução do que a catástrofe destruiu. Perante o que são as consequências das tempestades, o país tem de se reconstruir e deve fazê-lo com estudos científicos e preparação séria, que permitam proteger as populações das consequências das alteraçõesn climáticas. O que aconteceu mostrou que o país está no osso. A catástrofe pôs a descoberto a fragilidade em que se vive em Portugal.
Mas o primeiro-ministro tem de fazê-lo sabendo negociar politicamente, para que as soluções sejam consensuais e duradouras. Tem de deixar de quase exclusivamente negociar com o Chega, erguendo bandeiras propagandísticas sobre assuntos em que cede ao populismo da direita radical, como aconteceu com a legislação sobre imigração. Tanto mais que, num artigo de opinião, António José Seguro toma pose como Presidente da República, e já assumiu durante a campanha que quer promover consensos e acordos de regime. E o resultado da segunda volta das eleições presidenciais mostrou como uma grande maioria dos eleitores portugueses querem moderação, consenso e rejeitam radicalismos e extremismos.
Quando o país vive o momento dramático que vive – e que levará, provavelmente, anos a superar -, é hora de consensos democráticos. E para isso Luís Montenegro tem de deixar de ignorar o PS. Tem razão o líder do PS, José Luís Carneiro, quando avisa que “a paciência tem limites”, em declarações ao jornal público, referindo-se ao facto de ter já enviado cinco cartas com propostas de negociação em áreas como a saúde a habitação, a defesa a justiça e sobre medidas para se fazer frente às consequências da catástrofe provocada pelas tempestades.
Não faz sentido a forma como Luís Montenegro tem ignorado o PS. Há de facto limites para a arrogância, até porque a certa altura, não se trata só de falta de educação e de respeito democrático. A forma como Luís Montenegro ignora o PS demonstra autismo político e tendência para o autoritarismo. O que convenhamos, é uma atitude política absurda para quem lidera um governo minoritário. Quer Luís Montenegro continuar a negociar quase exclusivamente com o Chega, depois do resultado da segunda volta da eleição do Presidente da República?
Ainda nesta semana surgiu um exemplo de forma absurda e pouco democrática como o Governo actua. Depois de, na noite eleitoral, o primeiro-ministro ter afirmado que, face à posição de vários parceiros da concertação social, “em particular das confederações sindicais, é natural que haja uma evolução” na proposta inicial da lei laboral apresentada pelo Governo. Aguardamos para ver como o processo legislativo acaba e o que é aprovado pelo Parlamento. Mas o exemplo do que não deve acontecer, é o que se passou na quarta-feira na concertação social.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, manteve a realização de uma reunião à qual a UGT avisou que não podia comparecer porque o seu líder, Mário Mourão, estava fora do país. Resultado, as confederações patronais decidiram que não fazia sentido reunirem-se apenas com o Governo e sem representantes das centrais sindicais, por isso, abandonaram a sala e adiaram a reunião. Qual é a noção de concertação social que o Governo tem? Queriam que os representantes dos patrões fizessem acordo ou negociassem sem os representantes dos trabalhadores? Ainda não perceberam que para haver acordos de concertação social têm de estar representadas as duas partes? Que noção de diálogo e negociação é a do Governo?
Na quinta-feira, no debate quinzenal que o levou ao Parlamento, Luís Montenegro deu um primeiro sinal de que quer começar a ser estadista e governar em diálogo e consenso
democrático, ouvindo a oposição e a sociedade. Envolvendo a todos na preparação e na criação de directivas para a reconstrução do país. Esperemos que seja verdade e que o primeiro-ministro se revele um estadista. Luís Montenegro tem uma auto-estrada aberta para mostrar que sabe governar.
Jornalista
