Quando o Natal celebra a família… e a justiça a ignora

Nesta quadra, exaltamos a família como o pilar da sociedade. Multiplicam-se os discursos sobre amor, união e proteção. Mas enquanto enfeitamos as casas e partilhamos votos de paz, há lares onde o medo é o único presente. E há decisões judiciais que, em vez de protegerem, perpetuam o ciclo da violência.

O caso recente na Madeira é um desses exemplos que nos deviam envergonhar. Um bombeiro foi filmado a agredir brutalmente a companheira, à frente do filho de nove anos, que tentou proteger a mãe. As imagens correram o país. O homem foi detido, mas não chegou a ser julgado. A mulher perdoou-o. O Ministério Público suspendeu o processo. O agressor ficou com a obrigação de frequentar um programa de reabilitação. E a justiça, mais uma vez, virou costas à criança, à sociedade e à própria lei.

Este não é um caso isolado. É um espelho. Um reflexo de como, em Portugal, a violência doméstica continua a ser tratada como um assunto “privado”, mesmo quando a lei diz o contrário. O crime é público, mas a prática é outra: se houver reconciliação, se a vítima recuar muitas vezes por medo, dependência ou pressão social o Estado recua também.

Mas o que acontece à criança que viu o pai bater na mãe? O que aprende sobre amor, autoridade e impunidade? Que justiça é esta que aceita o perdão como desculpa para não agir?

Num país onde dezenas de mulheres são assassinadas todos os anos por companheiros ou ex-companheiros, onde milhares vivem sob ameaça, onde tantas crianças crescem em ambientes violentos, não podemos continuar a fingir que o Natal é tempo de família se não formos capazes de proteger as famílias do terror dentro de casa.

Celebrar a família é também exigir justiça. É garantir que o lar é um lugar seguro. É recusar que o perdão pessoal substitua a responsabilização pública. É dizer, com todas as letras, que quem agride não pode simplesmente voltar para casa como se nada fosse.

Neste Natal, que o valor da família não seja apenas um slogan. Que seja um compromisso com a dignidade, a segurança e o amor verdadeiro aquele que nunca levanta a mão.