A proposta consta de uma moção em que o PAN defende que “a habitação é um direito social fundamental”, apresentando um conjunto de 13 medidas, das quais uma é a “suspensão temporária da venda de imóveis a pessoas singulares ou coletivas não residentes em Portugal, com exceção de pessoas imigrantes com autorização de residência”.
“Apresentamos hoje uma moção que relembra que o direito à habitação é um direito fundamental e que no Portugal dos dias de hoje isso não está a acontecer”, declarou António Morgado Valente, deputado único do partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
Na moção, o PAN refere que “o aumento do turismo, a gentrificação, os baixos salários praticados em Portugal, a especulação imobiliária e mais recentemente o aumento da Euribor têm contribuído para uma escalada nos preços dos imóveis, tornando a habitação inacessível para muitas pessoas”.
Sobre a suspensão temporária da venda de imóveis a não residentes em Portugal, a deputada da IL, Angélique Da Teresa considerou que essa proposta “é completamente inadmissível” e alertou que “não há xenofobia do bem”.
“Vamos parar com os preconceitos ideológicos de uns contra os outros e vamos aumentar a oferta [de habitação]”, defendeu a deputada da IL.
Da bancada do PSD, Carlos Reis questionou a mesa da assembleia sobre admissibilidade dessa proposta, referindo que a mesma “é ilegal” e sugerindo que o PAN a retire.
“Enquanto vontade política deve ser admitida”, apontou a deputada do CDS-PP Margarida Penedo.
Em resposta aos alertas, o deputado do PAN disse que, “para uma situação excecional, medidas excecionais”, indicando que o Canadá avançou com medidas nesse sentido e considerando que tal pode ajudar a resolver o problema da especulação imobiliária.
Ainda assim, António Morgado Valente propôs que a moção baixasse à 5.ª Comissão de Habitação e Desenvolvimento Local e Obras Municipais da AML, no sentido de poder ser reformulada antes de ser sujeita a votação.
