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Domingo, Fevereiro 25, 2024

Orçamento de Estado volta a ignorar propostas defendidas pela Ordem dos Médicos Veterinários

A Proposta do Orçamento de Estado para 2024, entregue no passado dia 10, não considera as medidas que a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tem vindo a defender como necessárias para o bem-estar animal e para a atuação da Medicina Veterinária para a prevenção da saúde pública, além da evolução e defesa da profissão.

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Uma vez mais, a proposta de OE para o próximo ano, não contempla a redução do IVA para os atos médico-veterinários e alimentação animal, uma medida que tem sido defendida pela OMV nos últimos anos. A manutenção de uma taxa de IVA no seu escalão máximo, de 23%, é inaceitável, inexplicável, agrava o poder de compra dos portugueses e é de uma perfeita injustiça para todos.

Ainda que considere positiva a atribuição de 13,2 milhões de euros para os animais, que serão distribuídos, entre outros, a projetos de apoio à esterilização e promoção do bem-estar animal e a centros de recolha oficial de animais, com vista à requalificação destes centros e proteção das uniões zoófilas, a OMV defende que as medidas não são suficientes para erradicar o problema dos animais errantes e o impacto que esta situação tem na saúde pública.

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