Podemos dizer que o modelo social europeu é uma mescla de vários modelos sociais de cada País-Membro, fruto das suas diferenciadas economias, que, no entanto, têm várias afinidades e que resultam de um ideal comum, o de suprir necessidades elementares aos seus cidadãos pelo facto de viverem numa economia de mercado capitalista e global cria naturalmente desigualdades sociais, no caso português a Segurança Social é o Organismo que regula e tenta corrigir estes efeitos indesejáveis.
Esping-Anderson (1990) identificou três grandes tipos de Estado-Providência:
- O Estado-Providência liberal caracterizado por uma proteção pública seletiva e residual dirigida especificamente às classes de menores rendimentos; sistema dual de proteção pública e privada, existente na Inglaterra.
- O Estado-Providência corporativo vigente na Alemanha e Áustria onde os direitos sociais são garantidos num nível elevado, mas circunscritos aos trabalhadores e aos desempenhos no mercado de trabalho, em paralelo existe um sistema de assistência social para os que não são abrangidos pelos regimes contributivos com o acionamento de efetivos mecanismos de controlo social.
- O Estado-Providência social-democrático, vigente nos países escandinavos, caracteriza-se pelo acesso quase universal aos benefícios de montante fixo e financiados por impostos cuja única condição de acesso é ser cidadão ou residente.
Maurizio Ferrera propõe um quarto tipo o Estado-Providência vigente no Sul da Europa (Itália, Espanha, Portugal e Grécia), um sistema corporativo de proteção social altamente fragmentado, polarizado entre esquemas generosos e grandes lacunas de proteção social; sistema universal, mas de baixa qualidade na saúde; persistência de clientelismos e grande promiscuidade entre atores e instituições públicas por um lado, e privados, por outro.
O modelo Keynesiano social europeu assente na procura interna como fator de crescimento económico associado às políticas sociais, está profundamente abalado pela globalização que se vive atualmente, nos Estados Europeus antes do mercado único a prática comum era a harmonização das políticas económicas (monetária, fiscal, estrutural e comercial) por um lado, e o mercado laboral e as políticas sociais, por outro (Claus Offe), com os condicionalismos do mercado único europeu houve uma separação das políticas sociais das políticas económicas, particularmente a política monetária, estando estas debaixo de regras impostas pela União Europeia e aquelas entregues exclusivamente aos governos nacionais, isto associado ao fraco crescimento económico e às crescentes taxas de desemprego leva a que os governos enveredem por reformas dos sistemas de segurança social, no sentido da remercadorização da proteção social e da privatização dos sistemas de pensões de reforma, substituindo os regimes de repartição pelos de capitalização individual, contrariando o publicado pela Comissão Europeia no Livro Branco sobre a Política Social Europeia onde se afirma o compromisso em manter o modelo europeu de Estado-Providência que se caracteriza por elevados níveis de proteção social, garantidos como direitos de cidadania pelo Estado, cuja intervenção assegura a solidariedade nacional e torna possível a desmercadorização da proteção social.
Há quem defenda que o “Estado não é solução para os problemas, mas sim o Estado é um problema” (Ronald Regan), propondo um Estado mais liberal na linha do modelo Americano e outros como José María Gonzaléz Zorrilla ainda que defenda uma reforma do estado social acredita que o seu fim implicaria a morte da Europa tal como a conhecemos. O Welfare State é a chave para manter a competitividade, a solidariedade, a justiça social, a inovação, o dinamismo da sociedade europeia, a segurança das garantias sociais, o diálogo social, a igualdade de direitos para ambos os sexos e pôr em marcha políticas de inserção social eficazes. Esta falta de sensibilidade social é uma das causas da crise atual da União europeia.
Comentário aos dados do Eurostat
Os dados do gráfico seguinte revelam que os países com níveis altos de proteção social têm também economias saudáveis sendo dos Estados-Membros com melhor desempenho económico, logo a ideia defendida pelo Banco Mundial que não é possível compatibilizar o aumento da competitividade e o crescimento económico com altos níveis de proteção social é falsa.
% of GDP
A questão demográfica desempenha um papel fundamental na sustentabilidade do sistema de pensões português e, como vemos no segundo gráfico, a evolução ao longo da última década tem vindo a ser feita no caminho do envelhecimento da população, o que acontece também por toda a Europa. Este status quo só poderá ser alterado com políticas ativas de apoio à família e à natalidade.
Conclusão
É sem dúvida no domínio da área da proteção social que as fraturas são mais visíveis, como demonstra as tensões entre o Banco Mundial e o FMI, já em 1999, o economista norte-americano Joseph Stiglitz, afirmou que o modelo neoliberal de segurança social, para além de ter causado muito sofrimento humano e contribuído para o agravamento das desigualdades sociais a nível mundial e no interior de cada país, é um modelo cientificamente errado uma vez que as supostas verdades em que assenta não passam de mitos (Stiglitz e Orszag, 1999).
Ao desmistificarem estes mitos, estes autores defendem que a intervenção do Estado é mais eficiente do que “a mão invisível do mercado”. No caso português num estudo preparado para a Presidência Portuguesa da União Europeia no 1º semestre de 2000, Boyer, em geral muito atento às especificidades do capitalismo europeu defende que os sistemas de bem-estar europeus, se adequadamente reformados, podem ser um dos grandes triunfos da Europa no contexto mundial (1999).
Moreno defende a introdução de um welfare mix como um agregado de novas associações de ajuda mútua ao interesse comum com as tradicionais estruturas de apoio coletivo, contribuem junto com as instâncias governamentais e as instâncias de âmbito privado e familiar para uma maior otimização do bem-estar dos cidadãos.
Concluímos assim que não é o modelo social europeu que está errado, mas sim as políticas sociais, os políticos europeus, no seio da União Europeia, devem repensar essas mesmas políticas sociais por forma a estarem de certa forma uniformizadas para que os cidadãos de todos os Estados-Membros tenham de uma forma igualitária os seus direitos sociais garantidos.
Licenciado em Gestão /Especialista em Direito do Trabalho/ Pós-graduação em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial
