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Quinta-feira, Maio 23, 2024

O Apelo

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Joaquim Marques
Joaquim Marques
Técnico de Turismo

Na atual conjuntura económica, em que o custo de vida aumentou exponencialmente e, o futuro não se afigura mais brilhante (a Comissão Europeia reviu em alta a estimativa da inflação para 2024, para 3,2% na União Europeia e 2,9% na Zona Euro, essencialmente devido aos custos da energia), o discurso político em Portugal continua no tópico da Redução dos Impostos.

Ele é proposta de diminuição de impostos para aqui, contraproposta para ali, medida acima e medida baixo, mas para ver seu o efeito prático será necessário um… microscópio.

Recordam-se dos longínquos tempos em que o IVA da eletricidade era de 6%? Não foi há tanto tempo assim! O aumento para a “taxa normal” de IVA deu-se na sequência da crise financeira que o país vivia na época, em 2011. O IVA da eletricidade (e gás) passou, então, para a taxa normal (diga-se máxima) de 23%, a título provisório, claro está.

Passados os anos de crise, e com um governo minoritário, vários partidos tinham a medida de diminuição do IVA nos seus programas políticos. O PSD, BE, CDU, PAN, IL, Livre e Chega previam a redução do IVA da energia nos programas eleitorais, ainda que, por vezes, não definindo a taxa concreta. Juntos, somavam 117 deputados, o suficiente para fazer passar a medida no parlamento… O assunto chegou a estar na ordem do dia, o que aconteceu? O leitor já adivinhou…

Mais recentemente, o atual governo fez alterações à legislação vigente, o que permitiu a alguns(poucos) poupar uns trocos na sua fatura energética. Não mais que isso: uns trocos! (na discussão do OE para 2023, estimava-se que os consumidores fossem poupar nove euros por ano e uma poupança anual agregada de 46,5 euros com a redução do IVA de 13% para 6%, isto dentro de algumas condicionantes e para os tais felizes contemplados!!)

Observando: já repararam bem na percentagem de taxas e impostos que pagamos na nossa fatura da eletricidade (e gás também, claro)?? Cerca de 30% na eletricidade…

Mais: até pagamos impostos sobre as ditas taxas, fantástico, não é??

Expliquemos, sucintamente, o conceito de Taxa versus Imposto
Estes são dois tipos de contributo, pagos pelos cidadãos e são uma parte muito importante do Orçamento de Estado.

O imposto tem um caráter unilateral, ou seja, é um tributo ou contribuição, que todos temos de pagar, sem receber algo em troca por parte do Estado. Exemplo: todos temos de pagar o imposto sobre o consumo, o IVA ou o imposto sobre os imóveis, o IMI.

A taxa já tem um caráter bilateral. Ou seja, é um pagamento que é efetuado para receber algo em troca de uma entidade publica. Por exemplo, se recorrermos às urgências num hospital, pagamos uma taxa pelos serviços prestados… portanto, aqui estamos a pagar uma certa quantia, em troca do serviço providenciado pelo hospital.

O que será mais bizarro, quiçá ilegal, será o pagamento de IVA sobre uma taxa… andaremos todos distraídos?

Retomando o primeiro tópico: para finalizar e dando corpo ao discurso político que por aí grassa, para ajudar um pouco os portugueses nesta infeliz conjuntura, faço um apelo à classe política nacional: ajudem realmente os portugueses (todos) e desçam o IVA da energia para a taxa mínima (6%)! Afinal, estes bens até são de primeira necessidade!!
Ah! As regras europeias não o permitem? Os nossos amigos do lado já o fizeram por duas vezes: de 21% para 10% e, mais recentemente, para os 5%….
Estão à espera de quê???

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