Lobo Ibérico em risco com novas medidas do Ministério da Agricultura – Afirmam ambientalistas

O Ministério da Agricultura e Mar tenciona fazer alterações ao PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum – que poderão comprometer a proteção do lobo-ibérico pela sociedade, espécie protegida em Portugal desde 1988. Estas alterações contrariam diretamente a promessa feita pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em setembro de 2024, de que não haveria “alterações na política nacional de proteção do Lobo-Ibérico, que tem vindo a ser prosseguida nas últimas décadas”.

Em setembro de 2024, na sequência do voto favorável de Portugal à proposta da Comissão Europeia para reduzir o estatuto de conservação do lobo na Europa, a Ministra declarou ao Expresso que “O Estado Português não se deverá opor a alterações que outros estados queiram promover nesta área, desde que isso não implique a subscrição de Portugal de qualquer documento ou a alterações na política nacional de proteção do Lobo-Ibérico, que tem vindo a ser prosseguida nas últimas décadas”.

Contudo, o Ministério da Agricultura e Mar propôs alterações ao PEPAC que contrariam esta promessa, ao incluírem alterações que permitirão que beneficiários de apoios do PEPAC — como agricultores e produtores pecuários — continuem a receber financiamento destinado à manutenção de cães de proteção de gado, com vista a minimizar os prejuízos que aquela espécie protegida pode causar à atividade pecuária e a facilitar a coexistência com o lobo, mesmo após condenações por crimes ambientais, como o abate de lobos.

“Estas alterações legitimam socialmente e na prática atos ilícitos e crimes, dirigidos a uma espécie sobre a qual têm incidido variados esforços de minimização de conflito, validando-os aos olhos da sociedade. Tal promove uma cultura de permissividade e gera incoerência nas políticas públicas. Se legalmente se penaliza, e bem, quem abate esta espécie (ou qualquer outra que seja protegida), não se pode manter apoios para proteção da espécie aos mesmos que as abatem.” – afirmam os ambientalistas.

As ONGAs subscritoras deste comunicado acreditam na compatibilização entre a conservação dos valores naturais e a produção agrícola, que se podem complementar quando enquadrados por políticas públicas coerentes e práticas de gestão verdadeiramente sustentáveis.

Estas alterações, propostas pelo Ministério da Agricultura, como forma de “simplificar” procedimentos para os beneficiários dos apoios do PEPAC, representam um sinal profundamente negativo para a sociedade e para o setor agropecuário, ao enfraquecerem a coerência entre os apoios públicos e os objetivos de conservação do lobo-ibérico.

O PEPAC canaliza fundos europeus para apoios à agricultura, produção pecuária, e produção florestal, incluindo medidas destinadas a incentivar práticas favoráveis à conservação da biodiversidade e à proteção de espécies ameaçadas.

As ONGAs subscritoras:

A Nossa Terra – Associação Ambiental

AEPGA – Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino

APAP – Associação Pé Ante Pé

Associação ALDEIA

Associação de Património de Coruche

CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

FEDRA – Federação de Defesa e Resgate Animal

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Grupo Ecológico de Cascais

Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

LPDA – Liga Portuguesa dos Direitos do Animal

LPN – Liga para a Proteção da Natureza

Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Rewilding Portugal

SOS Animal Portugal – Grupo de Socorro Animal de Portugal

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

WWF Portugal

Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável