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Quinta-feira, Maio 23, 2024

Justiça – Centro de Estudos Judiciários vai ter polo em Vila do Conde

A ministra da Justiça anunciou esta tarde que nos próximos dias será celebrado com a Câmara Municipal de Vila do Conde um contrato para alargar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) ao norte do país.

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A ministra Catarina Sarmento e Castro disse que o desdobramento e o alargamento do CEJ ao norte do país é uma “medida importantíssima” com vista à formação inicial de magistrados, numa altura em que a maioria dos candidatos à carreira é proveniente do norte litoral do país.

Segundo a ministra o novo polo do CEJ vai funcionar num “edifício já identificado” no centro de Vila do Conde, tendo as instalações sido já visitadas pelo diretor do CEJ, Fernando Vaz Ventura, para avaliar as “necessidades de transformação” e de adaptação do imóvel, faltando agora “apenas os procedimentos normais da contratação pública relacionados com o lançamento do projeto e concretização da obra”.

Catarina Sarmento e Castro falava aos jornalistas no final da sessão solene de abertura do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 10.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), que decorreu no CEJ, situado no Largo do Limoeiro, em Lisboa.

O 40.º Curso de Formação para os Tribunais Judiciais e o Ministério Público é integrado por um total de 115 Auditores de Justiça – 58 da magistratura judicial e 57 da magistratura do Ministério Público. O 10.º Curso de Formação para os TAF é integrado por 18 auditores de Justiça.

Antes, durante a cerimónia, a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, apelou para a necessidade de se avançar com o polo do norte do CEJ e de “ultrapassar os constrangimentos” ligados à obra, para resolver o défice de candidatos e as dificuldades dos auditores de Justiça com os preços “proibitivos” da habitação em Lisboa.

Também o diretor do CEJ disse ser necessário “sobressaltar todos os poderes públicos” para a necessidade de “inverter” a situação da falta de candidatos ao CEJ, pedindo mais apoio financeiros para os auditores de justiça durante os dois anos de formação inicial.

“É preciso agir a curto prazo”, defendeu Fernando Vaz Ventura, aludindo não só às questões remuneratórias, mas também à necessidade de melhoria das condições de trabalho dos magistrados, por forma a tornar a resolver a problemática do recrutamento e do preenchimento de vagas.

Na sua intervenção, a ministra da Justiça considerou “notável o empenho do CEJ” no sentido de reforçar as parcerias realizadas nas áreas de apoio à vítima, em geral, e às vítimas de violência doméstica em particular, bem como “no cuidado posto, também, no âmbito da formação contínua, no sentido da valorização da área da execução das penas”, uma área que, apontou, “continua a ser insuficientemente aprofundada nos currículos universitários”.

Perante os auditores de justiça, a ministra lembrou que, só no último ano, o investimento tecnológico na Justiça foi superior ao que foi feito nos últimos 10 anos, dizendo tratar-se de “investimento que servirá não só para criar novos serviços mas também para melhorar serviços já existentes, simplificando-os e tornando-os mais acessíveis”.

Catarina Sarmento e Castro considerou estar em curso nos tribunais uma “revolução tecnológica”, anunciando, por outro lado, o lançamento de um concurso, no valor de 5,4 milhões de euros, para renovar mais de 1.400 salas de audiência e para criar espaços de acolhimento e audição de menores.

“É o maior procedimento para renovação de salas de audiência já lançado, e que tem um prazo de execução de 13 meses”, acentuou.

Entre vários assuntos, falou ainda, na área da jurisdição administrativa, da criação de uma nova centralidade judiciária no interior do país, o Tribunal Central Administrativo, em Castelo Branco, que, disse, “sem dúvida contribuirá para diminuir de forma substancial a pendência”, que tanto preocupa o setor.

Das restantes intervenções há a destacar sobretudo o alerta feito aos auditores de justiça pelo diretor do CEJ e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, sobre os perigos das redes sociais, apelando para que os futuros magistrados sejam contidos e reservados na internet e não se exponham desnecessariamente face aos deveres e à responsabilidade acrescida da profissão que escolheram.

Henrique Araújo mostrou-se particularmente preocupado com a questão, dizendo sem rodeios aos jovens magistrados presentes que “as redes sociais são uma perda de tempo” e que a magistratura precisa de “juízes cultos”, sendo de evitar a “superficialidade e a espuma dos dias” que dominam as redes sociais.

O presidente do STJ defendeu que “podem ser felizes sem a exposição das redes sociais”.

Fonte ligada ao setor revelou à agência Lusa que uma recente publicação nas redes sociais de uma auditora de justiça, quer quanto à foto, quer em relação a alguns comentários proferidos abertamente na internet, causaram sobressalto e preocupação crescente dos responsáveis da Justiça face ao problema da exposição pública dos magistrados.

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