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Domingo, Julho 14, 2024

Governo considera Altice ativo estratégico com soberania nacional

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A estrutura, que se reuniu com o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, referiu que o governante disse que não há até ao momento “qualquer informação oficial sobre a venda da Altice Portugal”, tendo o sindicato apresentado as suas preocupações.

O STPT teve a oportunidade de manifestar ao senhor secretário de Estado dois tipos de preocupações essenciais na venda da Altice Portugal”, referiu, apontando o “cumprimento pelo Governo do disposto no Decreto-Lei n.º 138/14 de 15 de setembro, por se tratar de um ativo estratégico, designadamente, na área das comunicações”.

O sindicato pediu ainda que “seja cumprido o direito de informação dos representantes dos trabalhadores, que se encontra previsto no Código do Trabalho, bem como outras normas de proteção dos trabalhadores, sendo aquele direito exercido antes da venda”.

Segundo a estrutura sindical, em relação à possível venda, “o secretário de Estado sublinhou que não corresponde à realidade que o Governo se preocupe mais com os aspetos economicistas”.

Por outro lado, referiu o sindicato, o governante “manifestou, inequivocamente, que o Governo pretende fazer cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 138/14 de 15 de setembro, pois considera a Altice Portugal um ativo estratégico com importância para a soberania nacional”, tendo dado o exemplo da “importância dos cabos submarinos, as antenas e satélites e referiu ainda os serviços de emergência como o SIRESP”.

O STPT disse ainda que o secretário de Estado salientou que “a empresa não pode ser comparada com outros operadores que não têm a mesma dimensão política, económica e social”.

De acordo com o sindicato, o governante “manifestou ainda a preocupação pela venda segmentada da empresa e também sublinhou que o processo terá sempre de passar pela Anacom, AC e ACT”.

Reconheceu o direito à informação dos sindicatos, previsto no artº 286º do Código do Trabalho, que obriga ao conhecimento prévio de qualquer tipo de transmissão que venha a ser proposta, com as consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores”, garantiu ainda a estrutura.

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