Governo acelera na Inteligência Artificial

O novo Programa do Governo português revela uma aposta sem precedentes na inteligência artificial (IA), mencionando a tecnologia mais de 30 vezes ao longo do documento — mais do dobro da legislatura anterior. Com a promessa de modernizar o Estado e posicionar o país como referência europeia na adoção tecnológica, o Executivo compromete-se a aplicar soluções de IA em setores como a administração pública, a justiça, a educação, a segurança e até o mercado de arrendamento jovem.

Entre as medidas anunciadas destaca-se o desenvolvimento do modelo de linguagem natural “Amália”, apresentado como uma versão nacional do ChatGPT, que deverá começar a operar nos serviços do Estado até ao final de setembro. A promessa: reduzir burocracia, facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos e diminuir custos operacionais.

Na justiça, o plano passa pela criação de um código de conduta para o uso da IA, com especial atenção à defesa dos direitos fundamentais, e pela anonimização automática das decisões judiciais — uma medida que levanta já questões sobre transparência e supervisão humana. Também as forças de segurança irão beneficiar de meios preditivos para reforço da vigilância, enquanto programas sociais como o Porta 65 Jovem contarão com automatização para tornar os processos mais céleres.

No setor empresarial, o Governo vê a IA como motor de competitividade, prometendo atrair até 12 mil milhões de euros em investimento nos próximos cinco anos. Estão previstos incentivos à indústria, apoio à qualificação tecnológica dos trabalhadores e programas educativos para preparar as gerações mais novas para a economia digital.

A nível regulatório, o Executivo compromete-se a ajustar os direitos de autor às novas realidades digitais, e a preparar a transposição do regulamento europeu da IA, cuja aplicação está prevista para agosto de 2025. A Anacom poderá vir a assumir a função de autoridade nacional de supervisão da tecnologia.

Embora a proposta seja ambiciosa e avance no sentido de uma administração mais ágil e um país mais competitivo, persistem dúvidas sobre o acompanhamento ético e democrático destas transformações. O uso de IA em áreas sensíveis como justiça e segurança exige escrutínio e debate público.

O Cidadão acompanhará os próximos desenvolvimentos com a atenção que a era digital exige: crítica, informada e ao serviço de todos.