A política de coesão é um instrumento fundamental para a coesão económica e social dos vinte e sete Estados-Membros da União Europeia. As disparidades entre os níveis de desenvolvimento de um mercado interno de quatrocentos e noventa e três milhões de cidadãos residentes em duzentas e setenta e uma regiões, das quais uma em cada quatro tem um PIB por habitante inferior a setenta e cinco por cento da média europeia, tornam esta política essencial na ajuda a estas regiões a vencer o seu atraso.
Os fundos ao serviço desta política nomeadamente: o FEDER que se destina a reforçar a coesão económica e social na União Europeia através da correção dos desequilíbrios regionais, o FSE que tem por objetivo melhorar o emprego e as possibilidades de emprego na União europeia e o Fundo de Coesão que apoia as ações no âmbito do objetivo convergência e está sujeito às mesmas regras dos outros dois instrumentos, qualquer deles tem definidos três objetivos nomeadamente: a Convergência; a Competitividade Regional e Emprego e a Cooperação Territorial Europeia.
Os fundos comunitários dos quais Portugal tem recebido através dos Quadros Comunitários de Apoio, cerca de quarenta e sete mil milhões de euros, até 2013, contribuíram decisivamente para a modernização da nossa economia, da nossa sociedade e do nosso território.
Em convergência com a “Estratégia Europa 2020” o Estado Português definiu então quatro prioridades para o período 2014-2020 nomeadamente: competitividade da economia portuguesa; formação de capital humano; desenvolvimento sustentável e coesão social.
A política de coesão tem levantado dúvidas da sua aplicabilidade e eficácia e tem sido tema de discussão na União Europeia principalmente no círculo dos Países ricos, no entanto a necessidade de uma solução Comunitária para corrigir as disparidades regionais de desenvolvimento foi reconhecida logo no Tratado de Roma onde ficou inscrito o FSE (Fundo Social Europeu), em 1975 foi criado o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e em 1993 o Fundo de Coesão criado no âmbito do Tratado da União Europeia.
Todos estes instrumentos têm o foco nas regiões menos desenvolvidas como é o caso de Portugal que beneficia destes fundos desde 1989 que associados ao investimento nacional permitiram efetuar investimentos na modernização da economia na ordem dos 90 mil milhões de euros que geraram impactos significativos nas condições de vida dos portugueses.
A execução do QREN fez-se num cenário socioeconómico muito difícil com uma crise financeira em 2008 que teve repercussões na liquidez das economias nacionais, passando para uma crise económica que em 2010 assumiu uma faceta de natureza orçamental com um forte agravamento da dívida pública portuguesa cujo desfecho foi a demissão do governo em 2011. O agravamento das condições de financiamento e a deterioração dos balanços dos bancos nacionais obrigaram a uma intervenção acordada com o governo português, a Comissão Europeia, o FMI e o BCE que incluiu um empréstimo de 78.000 milhões de euros acompanhado de um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro visando a sustentabilidade financeira e a consolidação orçamental.
A taxa de execução do QREN reflete as dificuldades de financiamento da economia portuguesa, no entanto as várias reprogramações permitiram que já em 2012 fossem executados 4.000 milhões de euros, resultado histórico que colocava Portugal na liderança do ranking dos países da União que melhor absorveram os fundos comunitários.
A conjuntura vivida veio reforçar a necessidade de focar os fundos nos principais constrangimentos estruturais ao desenvolvimento sustentável do país, identificados como grandes prioridades de intervenção dos fundos no QREN, sobretudo em dois domínios: o da promoção da competitividade e o desenvolvimento do potencial humano.
No ciclo 2014-2020 o QREN esteve associado ao PRODER e ao PROMAR facilitando a coordenação destas intervenções, promovendo sinergias e complementaridades entre elas.
Com base nas reformas estruturais em curso e que estão fortemente alinhadas com a “Estratégia Europa 2020” e no regresso de Portugal em condições favoráveis ao mercado, a conjugação destes fatores permitiu abordar o “Novo QREN” com otimismo, tendo em vista os quatro objetivos para relançar definitivamente a economia portuguesa.
Para concluir o novo quadro Portugal 2030 conjuntamente com o PRR, Plano de Recuperação e Resiliência, permitem ao País prosseguir numa perspetiva de desenvolvimento mais acentuado que nos aproxime dos Países mais desenvolvidos. Pela quantidade de fundos que iremos receber neste período será uma oportunidade única para uma transformação significativa da nossa economia e consequentemente da sociedade portuguesa criando condições de vida que todos almejamos.
Licenciado em Gestão /Especialista em Direito do Trabalho/ Pós-graduação em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial
