O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira o auto de transferência de competências na área da saúde, que produz efeitos a 01 de janeiro de 2024 e cujos encargos serão superiores a 5,2 milhões de euros.
Na proposta, a que a Agência Lusa teve acesso, a vereadora com o pelouro da Saúde, Catarina Araújo, salienta que esta transferência de competências “resulta de um processo de diálogo contínuo” entre o município, Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).
“O processo de negociação da transferência de competências encetado pelo município do Porto permitiu consensos fundamentais”, salienta, destacando que esta transferência é “uma oportunidade para uma gestão mais próxima, eficiente e adaptada às necessidades da população local”.
Com a transferência de competências, o município passa a participar no planeamento, gestão e realização de investimentos em novas unidades de cuidados de saúde primários, bem como na gestão e manutenção dos equipamentos de saúde já existentes.
A gestão de trabalhadores, inseridos na carreira de assistente operacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), também passa a ser competência da autarquia, assim como a gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos centros de saúde.
Numa declaração anexa à proposta, a diretora do Departamento Municipal de Finanças, Cláudia Carneiro, afirma que os encargos previstos com a descentralização de competências nesta área para o próximo ano ascendem a 5.242.352 euros.
Na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2024 constam 5.464.702 euros para a área da saúde, no âmbito do Fundo de Financiamento da Descentralização, lembra a responsável.
Também anexo à proposta, o auto de transferência indica que são 44 as unidades funcionais, distribuídas por 19 imóveis nas sete freguesias do concelho, que passarão a estar sob a gestão da autarquia, tais como unidades de saúde, centros de diagnóstico e unidades de saúde pública.
Já quanto aos trabalhadores, a autarquia passará a ter a seu encargo 68 assistentes operacionais, sendo que 10 representam postos de trabalho vagos que serão preenchidos por processos de recrutamento.
O auto de transferência, que produz efeitos a 01 de janeiro de 2024, será discutido na reunião privada do executivo, agendada para segunda-feira, e posteriormente submetido a deliberação da Assembleia Municipal do Porto.
