“Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril – Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias (com alterações). Os Municípios têm obrigação de fiscalizar, com urgência, as obras das freguesias e a construção anormal que promovem “com a conivência” dos representantes do Estado (vulgo Presidente da junta)”. Pedi esclarecimentos à Câmara Municipal de Barcelos (CMB) sobre a ampliação do cemitério, na Freguesia de S. Miguel da Carreira, que não teve qualquer Edital público a informar obras. Sem resposta. Farei o mesmo em qualquer outra freguesia, como já o fiz em Lagoa, Porches, onde passo férias, regulares. Não alieno a minha condição de cidadão, com responsabilidades cívicas, éticas e morais, porque ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei (ter direitos civis, participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos, sociais, culturais e de identidade).
Respeito por princípio, a função de Presidente da Junta com quem tenho, ainda, imensas relações de amizade, na minha passagem pela Assembleia Municipal do Porto, mas não vale tudo e têm de se fazer respeitar pelo povo. O que aqui relato, com fotos, na primeira pessoa, é uma amostra de um país em cacos, sem qualquer respeito pelo Estado de Direito, onde fazem o que querem, contornando regulamentos camarários e licenças.
Estamos a falar de milhões de euros que deixam de pagar (e que deveriam pagar) ao Estado. Lamento, mas não serei conivente com o poder local, se não tratarem todos, todas de forma igual, conforme obriga a Constituição – Princípio da Igualdade. Este princípio só será um mito, se os cidadãos de pleno direito deixarem.
Este acontecimento, (presenciado por 10 testemunhos) assistiram à boçalidade e inabilidade dum Presidente de Junta, eleito pelo povo, mas que não sabe o que faz. Esta é uma excelente reflexão para o futuro, ensinando os partidos a preocuparem-se com a formação dos quadros autárquicos, mas mais do que isso, responsabilizar os mesmos por estas “atrocidades ao sistema democrático” afinal o que lhe dá rentabilidade.
Na tarde de carnaval, a almoçar um excelente cozido em S. Miguel da Carreira (Barcelos) fui confrontado com uma situação surreal, ou melhor, duas. Num espaço privado, junto a uma casa reparei em 3 homens a cortar uma pedra que estava, literalmente, fixada numa parede duma casa privada (casa de um familiar) e, por isso, interpelei as figuras para explicaram o que estavam a fazer. Um deles, olhou-me e disse “Sou o Presidente da Junta e faço que quero…” Ups, libertei um sorriso sarcástico, respondi, já no limite da perda de serenidade: “O Sr. sabe o que é domínio publico/privado? O sr. sabe que aquela habitação, em frente, esta fazer uma ampliação de obra, sem licença camarária? O Sr. sabe, que aqui representa o Estado? O Sr. sabe que mentiu ao informar, no mês passado, que iria participar daquela obra à Câmara e não o fez?” Na verdade, confrontado com isto, o “Peresidente da Junta” fugiu “a sete pés”, branco como a cal da parede, depois de perceber que estava “a meter agua”…
Que chatice, interrompi a “grande obra da freguesia para 2024?”. Chegou a bocejar “pago 50 € para partir esta pedra” perguntei, mas “o senhor paga com que dinheiro?” Não vale a pena maçar todos os que leem, até porque perceberam o disparate da ação deste mau representante do Estado, ao qual, questionado sobre uma obra ilegal à sua frente, me respondeu…. “isso não é nada comigo”.
Estamos entendidos. Mal-entendidos, mas estamos. Participei ao Ministério Publico de Barcelos, à DGAL, à IGF e à Câmara que me respondeu (no dia), a informar que não tinha nada ver com o dinheiro enviado para as juntas…à qual respondi, que o dinheiro transferido para a Juntas é do orçamento municipal (receitas/despesas da CMB) e por isso, têm obrigação de saber. Esta é uma discussão interessante, nacional, sobre a corrupção e a facilidade com que o trafico de influências pode pôr em causa a sustentabilidade do sistema democrático. Esta situação, pelos factos em si (sem ter responsabilidades na investigação) é muito grave, pelo que significa a nível nacional: a acontecer estas transferências, sem controle, podem potenciar corrupção e índices de trafico de influências elevados, com danos evidentes para o sistema democrático.
O nosso Herman José, já brincava com o título que aqui reproduzi e, por isso, a minha homenagem sentida e de admiração ao seu sentido de humor, bem como, congratular-me pelos seus 70 anos de alegria que nos obrigou a refletir, de forma diferente, sobre assuntos da política e do futebol.
É preciso votar e participar civicamente nesta sociedade de forma a obrigar estes “artistas” a fazerem o que não foi feito. Votem muito bem. Doutorado em Ciências da Informação (Sistemas e Tecnologias). Autor do Livro: Governação e Smart Cities, editado em 2019. Docente na Atlântico Business Scholl. (Facebook/Insta/email): Amaro F. Correia(1@gmail.com)
Docente na Atlântico Business School/Doutorado em Ciências da Informação/ Autor do livro ” Governação e Smart Cities”
