Elevação da vila a Cidade antecipa futuro em Mogadouro

O futuro já começou em Mogadouro. A elevação da vila à categoria de cidade representa um momento ímpar na vida do município, um mix de simbolismo e de estímulo ao desenvolvimento local, à competitividade, à atração de investimento e à qualidade de vida da comunidade. E responde aos anseios antigos da população.
Esta vila raiana foi oficialmente elevada à categoria de cidade, após a aprovação unânime do Projeto de Lei 503/XVI/1.ª no Plenário da Assembleia da República, no dia 13 de março de 2025, mediante o qual se propõe a alteração da classificação territorial da vila de Mogadouro, no distrito de Bragança, Trás-os-Montes.
A referida proposta, da autoria de deputados do PSD e do CDS, já tinha sido aprovada por unanimidade na reunião nº 47 da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, realizada dois dias antes.

A iniciativa surge no seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, que restabeleceu os critérios legais para a atribuição das categorias de vila e cidade, revogados desde 2012.
Este novo quadro legal foi aproveitado pelo presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, que avançou com o processo de elevação, considerando que a localidade reúne os requisitos históricos, culturais e territoriais exigidos.
Na verdade, com a entrada em vigor da referida Lei n.º 24/2024, a ordem jurídica interna voltou a dispor de um regime definidor dos critérios de elevação da categoria territorial das povoações, que se encontrava em falta desde que em 2012 a antiga Lei n.º 11/82, de 2 de junho, havia sido revogada.

A nova categoria não altera a gestão administrativa do município, mas sublinha a sua importância simbólica, reforçando a identidade e evolução urbana da povoação, segundo o entendimento do autarca local, para quem o estatuto de cidade pode tornar Mogadouro mais atrativa para investidores e facilitar o acesso a financiamento nacional e comunitário.
Agora, abre-se uma janela de novas oportunidades ao nível do desenvolvimento integrado, da atração de investimento, da competitividade, de acesso a novos programas de financiamento, da projeção e visibilidade, da fixação de pessoas, da qualidade de vida da população.
Esta elevação terá um impacto muito importante na relevância simbólica do território, funcionando como um instrumento certificador da evolução urbana da povoação e da importância da história, da cultura e da dinâmica social desta localidade.

Maria Paulo

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