Confederação de Agricultores denuncia falta de diálogo sobre Plano de Restauro da Natureza

A CONFAGRI dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, manifestando a sua profunda preocupação pelo facto de o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) ter sido preparado e apresentado sem qualquer processo prévio de diálogo com as organizações representativas dos agricultores.

Para a Confederação, é incompreensível que um plano com potencial para condicionar a atividade agrícola, o rendimento dos produtores e a gestão de vastas áreas do território nacional, tenha avançado para consulta pública sem que os principais setores afetados tenham sido previamente ouvidos.

A CONFAGRI considera que “esta opção do Governo contraria os princípios da participação e da transparência democrática que devem orientar a definição de políticas públicas com impactos económicos e sociais relevantes, revelando até uma abordagem excessivamente centrada numa visão ambientalista, desligada da realidade produtiva dos territórios.”

Particular preocupação merecem as explorações agrícolas localizadas em áreas da Rede Natura 2000, onde algumas das medidas em análise poderão ter consequências significativas na produtividade, na viabilidade económica das explorações e no rendimento dos agricultores.

“Não é aceitável que se tomem decisões sobre o futuro de milhares de agricultores sem diálogo, sem estudos de impacto e sem uma avaliação séria das consequências económicas e sociais das medidas propostas”, defende o Secretário-Geral da CONFAGRI, Nuno Serra.

A Confederação considera igualmente “irresponsável avançar para a implementação de medidas diretamente aplicáveis aos ecossistemas agrícolas e florestais sem uma evidência científica robusta, sem sistemas eficazes de monitorização e sem mecanismos adequados de recolha e avaliação de dados”.

Acresce que a execução do Plano será financiada, em parte, através de verbas da Política Agrícola Comum, “o que torna ainda mais incompreensível a ausência de envolvimento dos agricultores num processo que utilizará recursos destinados ao próprio setor.”

A CONFAGRI reafirma a sua total disponibilidade para contribuir para políticas eficazes de conservação da natureza, mas alerta que “a proteção ambiental só será bem sucedida se for construída com os agricultores e não contra os agricultores.”

OC/AJS