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Quinta-feira, Junho 13, 2024

António Costa não tem razão acerca do sigilo – Por Joaquim Jorge

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Joaquim Jorge
Joaquim Jorge
Biólogo, fundador do Clube dos Pensadores

António Costa lembrou sigilo do Conselho de Estado e recusa dizer se pediu para chamar Procuradora Geral da República (PGR).

É verdade que todos os membros do Conselho de Estado estão obrigados a sigilo e recusou confirmar que tenha dito na última reunião que foi ele a sugerir a Marcelo Rebelo de Sousa que chamasse a procuradora-geral da República, por causa da operação “Influencer”.

Consultando o Regimento do Conselho de Estado, diz que as actas do Conselho de Estado não podem ser consultadas nem divulgadas, durante um período de 30 anos.

Mas, também diz lá, que ficam ressalvadas a consulta e divulgação das actas, no todo ou em parte, em casos excepcionais por decisão do Presidente da República.

A queda de um governo é um acto excepcional e deve ser do conhecimento dos portugueses.

António Costa não tem razão. Tanto sigilo para quê? Qual é o problema de saber-se quem sugeriu a vinda da PGR a Belém? Nenhum. Antes de se tomar uma decisão de tão alta envergadura e responsabilidade, como a demissão do Primeiro-Ministro, é absolutamente crucial ter o máximo de informação, para se tomar uma decisão deste gabarito.

Sou a favor que se modifique o Regimento do Conselho de Estado, que data de 1984 ao tempo de Ramalho Eanes. A democracia tem que evoluir e aproximar-se dos cidadãos. A democracia não pode ser sigilosa tem que ser reveladora.

Os portugueses devem ter conhecimento do que se passa numa reunião do Conselho de Estado, previamente convocada, conhecida na imprensa e pela opinião pública, que aborde a demissão de um Primeiro-Ministro, consequente queda desse governo e marcação de eleições antecipadas.

Só não deve ser público algo que ponha em causa segredos de Estado e a segurança da Pátria.

O Presidente da República tem estado bem em todo este processo: paciente, firme, esclarecido, decidido e inabalável.

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