Albufeira tem novo Código de Comportamentos em vigor

Desde 23 de junho, Albufeira passou a contar com um novo Código de Comportamentos, agora em vigor após publicação em Diário da República. O documento, aprovado por unanimidade pelo executivo municipal e com parecer amplamente favorável da Assembleia Municipal, surge como resposta à necessidade de regular práticas abusivas no espaço público, assegurando a harmonia entre residentes e visitantes.

Entre as medidas introduzidas, destacam-se a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, o impedimento de circulação em nudez total ou parcial, a interdição de acampamento em locais públicos, e a proibição de confeção de alimentos no espaço público. O código prevê ainda limites ao ruído durante o período noturno, bem como a proibição de atos como urinar, defecar, cuspir ou simular atos sexuais na via pública.

Para estas infrações, estão previstas coimas entre os 150€ e os 4.000€. O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, defende que este novo enquadramento legal representa um marco importante na gestão da cidade como destino turístico.“É um passo fundamental no sentido de promover boas práticas que assegurem a convivência saudável entre o turismo e a realidade local”, afirmou.

O Código é resultado de um processo iniciado há quase um ano, que envolveu forças policiais, agentes económicos, juntas de freguesia e representantes com assento na assembleia municipal. Antes da versão final, o documento foi também submetido a consulta pública.

José Carlos Rolo sublinha o esforço de auscultação durante o processo. “Foi feito um esforço no sentido de integrar as sugestões que nos foram chegando” e assegura que “o objetivo inicial de criar um enquadramento que contribua para melhorar a imagem do concelho foi alcançado”.

Com este novo instrumento, as entidades policiais passam a dispor de mecanismos de fiscalização mais eficazes, nomeadamente para lidar com comportamentos prejudiciais à vivência urbana e à reputação turística do município.
Na fase inicial de implementação estão previstas ações de sensibilização dirigidas aos turistas, com cartazes informativos a serem colocados em diversos pontos da cidade.

OC/MS