A habitação tornou-se um assunto incontornável nestes últimos meses, especialmente desde que o Governo se debruçou sobre o tema em particular; este “dom” – o de tornar uma coisa má numa bem pior – muito poucos o têm.
É um facto que há um número reduzido de casas no mercado de arrendamento para a cada vez maior procura que se vem sentindo. Seria justo que todos tivessem uma habitação; no entanto, é também de uma elementar justiça reconhecer o direito à propriedade – precisamente uma das mais significativas conquistas dos cidadãos – que permitiu às democracias florescerem com solidez e confiança.
Abalar com este direito é arruinar o sentimento de se possuir alguma coisa, o que a esta altura da nossa vida democrática cheira a um retorna ao PREC – momento da História portuguesa que nos deve encher de vergonha e que não é suficientemente debatida; se o fosse, atitudes como a que estamos a assistir por parte do Ministério da Habitação seriam facilmente reconhecidas, assinaladas e logo excluídas.
Ouvi, em tempos, alguém dizer que, à medida que nos vamos afastando de abril de 74, e as décadas se vão sucedendo, menos respeito há pela separação de poderes e maior é a intervenção do Poder Central na vida dos cidadãos. Aquela solenidade e circunstância erguidas como barreiras que impediam o Estado de invadir o domínio privado, ali colocadas precisamente para nos defender da tendência natural de quem governa, em abusar do seu poder sobre a população, tem vido a ruir ,ano após ano, sendo o Dossier da Habitação um dos episódios mais ilustrativos, a caminho, de novo e em passo acelerado, de uma Ditadura.
Em vez de fazer um “mea culpa”, pela situação dificílima em que Portugal se encontra – falta de casas – derivada, em grande parte pela falta de investimento público nos últimos anos, o Governo preferiu agravar o problema.
Fosse eu proprietária de um imóvel devoluto, mais depressa contratava os serviços de demolição do que de reabilitação, submetendo-me às vontades de um qualquer incompetente governativo que me quisesse obrigar a fazer com o que é meu aquilo que eu não quero – foi isto que o Programa Mais Habitação 2023 conseguiu.
Agora, as rendas subiram, o número de casas para arrendar não aumentou e o mercado estagnou. Esta árdua capacidade de tornar o que está mal em caos absoluto, só mesmo os adiantados mentais que nos governam seriam capazes de tal proeza.
É já uma IMAGEM DE MARCA!
Professora de Português e Alemão
